1. Termos de Utilização

Estes termos e condições definem os termos legais aplicáveis ao seu uso do nosso website, www.imart.pt, quer como visitante quer como usuário registado. Por favor leia estes termos e condições cuidadosamente e garanta que os entende antes de utilizar o nosso website. Tenha por favor atenção que ao usar o nosso website, concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos não deverá utilizar o nosso website.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A I’M.ART fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. As medidas apresentadas (tamanhos e pesos) são aproximadas e poderão conter erros de medição.

A I’M.ART fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela I’M.ART, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. 

Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Não poderá o Cliente exigir da I’M.ART, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site. 

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela.

3. Obrigações do Consumidor

O Cliente compromete-se a:

• i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
• ii) Não utilizar identidades falsas; A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a I’M.ART declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a I’M.ART reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela I’M.ART ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela I’M.ART.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Utilizamos apenas as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de privacidade. Por favor, leia atentamente, pois inclui informações importantes sobre como coletamos e usamos seus dados. Ao usar o Website, consente ao uso de seus dados conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade e você garante que todos os dados fornecidos por você são corretos.

5. Cancelamento de encomendas

A pedido do Cliente O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à I’M.ART através do e-mail info@imart.pt, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a I’M.ART tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à I’M.ART:

• a) Número da encomenda
• b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da I’M.ART A I’M.ART reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A I’M.ART reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à I’M.ART.

6. Devolução (Direito de Resolução)

O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Cliente deverá enviar o formulário a baixo preenchido para o endereço eletrónico info@imart.pt com o assunto “Livre Resolução” 
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Referência produto: _____________  Nº Encomenda/Fatura:_____________
Solicitado em: __________________ Recebido em: ____________________
Nome do Cliente: _______________________________________________
Morada do Cliente: ______________________________________________

O Cliente deve no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver, por correio registado, os bens à I’M.ART nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura de venda. A embalagem e os documentos deverão ser enviados por correio registado para a morada I’M.ART Jewellery Lda, Lg. Capitão Pinheiro Torres de Meireles 52, 1º, 4150-619, Porto. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente. Após receção da devolução na I’M.ART será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, incluindo portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução da mercadoria.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

7. Garantia

As nossas peças têm 2 anos de garantia.

Excluem-se da garantia danos decorrentes de uso inadequado, ou contacto com agentes químicos que possam causar estragos aos materiais da sua peça.

Se estiver perante alguma não conformidade, envie um email com o assunto “Garantia” para info@imart.pt, e indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Cliente para reenvio da peça. Deverá depois enviar a peça, via correio registado, para nossa análise para I’M.ART Jewellery Lda, Lg. Capitão Pinheiro Torres de Meireles 52, 1º, 4150-619, Porto. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente. 

Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada e-mail enviado.  

8. Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

9. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

Av. da Boavista 1471, Loja 4, 4100-131 Porto
CICAP – Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Av. da Liberdade, 69 A, 1250-140 Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Av. Arriaga Nº 32, 9000-064 Funchal
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal
www.srrh.gov-madeira.pt
Quinta do Lago Lj 20, 8135-862 Almancil
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Nicho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

10. Lei Aplicável

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD Associação Portuguesa de Marketing Directo e demais legislação em vigor.

Todos os produtos comercializados na Loja Online I’M.ART estão de acordo com a Lei Portuguesa.